Politica de Compra

Por este instrumento, a pessoa física ou a pessoa jurídica qualificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, o qual é parte integrante deste Contrato; e Mirart., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX; têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovada a sua adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo

As partes concordam que, para os fins deste contrato, o único site de vendas autorizado e reconhecido da empresa é o https://www.usemirart.com.br/ e todas as transações comerciais deverão ser realizadas exclusivamente por meio deste site.

1 – Procedimento. 

1. O usuário pode comprar produtos da EMPRESA após realizar e preencher com informações verdadeiras, atualizadas e precisas o cadastro referente a sua própria pessoa no Site de processamento de pagamento, bem como cumprir com todas as disposições dos Termos de Uso e realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros, e, por fim, ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer produto que possa ser comprado da EMPRESA.
2. O Usuário após efetuar seu cadastro no Site da plataforma de processamento de pagamento, escolherá qual será (ão) o (s) produto (s) adquirido (s) e o meio de pagamento utilizado.
3. Após escolhido (s) o (s) produto (s) e, ato contínuo, ser transferido o valor do produto à conta da EMPRESA, a confirmação do pedido será realizada.
4. Nenhum produto será enviado aos usuários antes da confirmação do pedido que se dará por meio da constatação de que o valor do produto foi de fato creditado na conta da EMPRESA.
5. Após creditado o pagamento na conta da EMPRESA, esta enviará um e-mail com base nos dados fornecidos pelo usuário confirmando o pedido.
6. A confirmação do pedido efetuado formaliza a existência de um contrato entre as duas partes (EMPRESA E USUÁRIO), consoante aos Termos de Uso.
7. Não será admitida outras estipulações contratuais por parte do usuário, servindo este presente termo de uso como o único contrato válido entre as partes.
8. A EMPRESA tem o direito de rescindir o contrato (cancelar o pedido) nas hipóteses da ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificadas em relação aos produtos que constam no Site.
9. A EMPRESA se compromete a entregar o (s) produto (s) no endereço de entrega preenchido pelo usuário. Em caso deste fornecer dado ou informação incorreta ou imprecisa acerca de seu endereço, qualquer custo decorrente do envio do produto a lugar distinto do cadastrado no site da EMPRESA será de responsabilidade do usuário.

2 - Transporte

1. A EMPRESA somente realiza transporte de produtos físicos e não se responsabiliza por nenhum problema como roubo, dano, extravio ao (s) produto (s) comprado (s) pelo usuário durante o transporte do mesmo, eis que tal responsabilidade é inerente à transportadora, não se configurando o transporte como risco inerente à atividade empresarial.
2. Caso o pedido tenha a entrada no Brasil recusada pelo Correios pelo motivo "irregularidade no CPF", a Empresa não se responsabilizará por custos com reenvio e não fará o estorno da compra, visto que a mercadoria não retornará para a empresa e a regularidade do CPF na Receita Federal é de responsabilidade do cliente portador do mesmo. O cliente poderá solicitar o reenvio mediante ao pagamento da taxa estipulada para o seu endereço e deverá apresentar outro nome e CPF que estejam regulares na Receita Federal.

Rastreamento de Envio

1. No âmbito da presente política de compra de produtos pelos usuários, a EMPRESA reserva-se o direito de utilizar serviços de transporte oferecidos por empresas parceiras para a entrega de produtos adquiridos pelos clientes. Nesse sentido, a Empresa envidará esforços para fornecer aos clientes as informações necessárias para o rastreamento de seus produtos, por meio do código de rastreio fornecido pela empresa parceira responsável pelo transporte.
2. É importante observar que, em virtude da utilização de empresas parceiras para o transporte, os prazos de entrega e o rastreamento dos produtos podem variar, estando sujeitos à disponibilidade e às políticas dessas empresas parceiras. A Empresa não se responsabiliza pelo tempo de trânsito e rastreamento dos produtos, que estão sujeitos às políticas e procedimentos adotados pelas empresas parceiras.

Taxas Aduaneiras

1. No caso de os produtos adquiridos pelos clientes estarem sujeitos à tributação alfandegária, a Empresa compromete-se a arcar com todas as despesas relacionadas a tais taxas. Os clientes não serão responsáveis pelo pagamento de quaisquer taxas aduaneiras incidentes sobre os produtos adquiridos.
2. Caso o cliente realize o pagamento das taxas aduaneiras antes da Empresa, o cliente terá que entrar em contato com o suporte via e-mail e enviar a DIT, o comprovante de pagamento e a chave PIX na mesma titularidade da compra (nome e CPF) para receber o estorno do valor pago. O estorno será feito em até 7 dias úteis após o e-mail de solicitação ser respondido com a confirmação de que a solicitação fi feita corretamente.
3. É importante ressaltar que a tributação alfandegária pode impactar o prazo de entrega dos produtos, uma vez que o desembaraço aduaneiro é um processo independente e sujeito à fiscalização aduaneira. A Empresa não se responsabiliza pelo atraso na entrega decorrente da tributação alfandegária, uma vez que essa situação esteja fora de seu controle.

Colaboração do Cliente

1. Os clientes têm a obrigação de colaborar com a Empresa na resolução do pagamento das taxas aduaneiras, fornecendo as informações possíveis e os documentos solicitados para a liberação dos produtos junto às autoridades aduaneiras. A falta de colaboração por parte do cliente poderá atrasar o processo de desembaraço aduaneiro.

Envio do Código de Rastreio

1. O cliente será informado que o código de rastreio do seu pedido será disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após a confirmação do pagamento e processamento do pedido pela Empresa. A Empresa se esforçará para fornecer o código de rastreio no menor tempo possível, mas o prazo referido poderá variar de acordo com a disponibilidade e os procedimentos internos.

3 - Pagamento

1. Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito e PIX via Cartpanda Pay e/ou Mercado Pago diretamente na conta da EMPRESA.
2. Caso o pagamento não seja aprovado, ou o prazo da chave PIX decorra, a EMPRESA, proporciona o envio de uma chave PIX alternativa, direcionando o pagamento diretamente a conta bancária da EMPRESA.
3. Caso o pagamento feito por cartão de crédito, não seja aprovado pela plataforma principal, a EMPRESA faz o envio de um link alternativo do Mercado Pago.

4 - Prazo de Entrega e Regiões Atendidas

1. A EMPRESA oferece a modalidade de frete grátis, para produtos específicos, destacados no próprio site, para entregas em todo o território brasileiro. Os prazos de entrega para as diferentes regiões do país são os seguintes:
1. Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: O prazo de entrega varia de 6 a 15 dias úteis, contados a partir do envio do produto.
2. Regiões Norte e Nordeste: O prazo de entrega varia de 9 a 21 dias úteis, contados a partir do envio do produto.
2. É importante ressaltar que todos os prazos de entrega indicados acima são aproximados e estão sujeitos a variações e atrasos decorrentes de fatores como as políticas de transportadora, a logística de transporte e a fiscalização aduaneira.
3. Todas as regiões, independentemente do local de entrega, estão sujeitas a atrasos na entrega que podem ocorrer por conta do transportador ou dos Correios. Em situações específicas, os atrasos podem estender o prazo de entrega para até 60 dias úteis. Caso ultrapasse o prazo de entrega de até 60 dias úteis, o cliente poderá solicitar o estorno integral do valor pago na compra.
4. O prazo de entrega pode sofrer alterações durante o percurso da mercadoria. Todas as atualizações referentes ao prazo de entrega são de responsabilidade exclusiva da transportadora. A EMPRESA não tem qualquer responsabilidade quanto às atualizações de localização e prazo de entrega, uma vez que essa informação seja fornecida pela transportadora.
5. Todas as compras feitas nos dias 07 à 13 de junho de 2024 terão as informações de rastreio atualizadas em até 7 dias úteis após a confirmação da compra.

5 - Devoluções e reembolso

1. O cliente que realiza compras no site, goza de até 07 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra sem qualquer custo adicional. Neste caso o cliente poderá solicitar o reembolso do valor da compra, descontado a taxa do frete. O Reembolso será efetuado pelo mesmo método que o cliente fez a compra, sendo o prazo conforme o método de pagamento escolhido.
   5.1.1. Compras feitas pelo cartão de crédito podem ser reembolsadas em até duas faturas posteriores.
2. Para devolução, esta deve ser solicitada dentro do prazo de 07 dias após o recebimento do produto. Devoluções em que o produto tiver sido utilizado, danificado ou não estiver na embalagem original, ou com embalagem danificada poderemos não aceitar a solicitação e a sua compra será retornada para você. A devolução de produtos só será aceita se o produto estiver sem marcas de uso ou manchas e sem arranhões e de acordo com as condições de troca ou devolução.
3. O pedido deverá ser realizado por meio do e-mail de contato com a EMPRESA (contato@usemirart.com.br), não serão considerados como válidos contatos por direct do Instagram ou Whatsapp comercial, ou qualquer outro meio que não o e-mail disponibilizado pela EMPRESA.
4. O (s) produto (s) deve (m) estar no estado de conservação original em que foi enviado e fechado. A Empresa devolverá o valor correspondente ao preço de aquisição.
5. Na hipótese de devolução de algum produto, os custos do transporte serão suportados pela Empresa.
6. A Empresa informa que dispõe de 07 (sete) dias úteis para cadastrar a devolução do (s) produto (s) retornado e processar o devido reembolso.
7. O reembolso, estorno somente será realizado após o produto retornar a sede da Empresa e ser submetido a nova avaliação, a verificação e o reembolso serão feitos em até 7 (sete) dias úteis.
8. Caso seja constatado que o produto retornado não condiz com as especificações técnicas e estado de conservação que saiu da EMPRESA, fica esta última desobrigada de qualquer tipo/espécie de reembolso.

6 - Troca

1. O prazo para solicitar a troca é de até 7 corridos após a entrega do pedido.
2. Para trocar um produto você deverá devolvê-lo, especificando o motivo da troca.
3. Em caso de troca por defeito ou envio de produto errado não serão cobradas taxas adicionais, a EMPRESA arcará com todos os custos, nos demais motivos de troca será cobrado uma taxa, calculada de acordo com o endereço do cliente.
4. Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor superior, poderá fazê-la, desde que pague a diferença que faltar para a compra e se o for o caso o pagamento da taxa adicional. 
5. Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor inferior, poderá fazê-la desde que seja abatida o valor que pagou para a compra. O valor excedente será estornado ao usuário.
6. O prazo para envio do produto trocado é de 30 (trinta) dias úteis a contar da avaliação feita quando do retorno do produto a sede da Empresa. O prazo de entrega obedecerá ao disposto no item 4.1.
7. Não serão efetuadas trocas de modelos a não ser que sejam feitas em até 12 horas antes que o pedido seja enviado. 
8. Uma vez finalizada a compra não poderão ser adicionados produtos ao mesmo pedido.

7 - Cancelamento e alteração do endereço

1. O cliente tem o direito de cancelar um pedido ou solicitar a alteração do endereço de entrega antes que o pedido seja enviado pela EMPRESA. Para exercer esse direito, o cliente deverá contatar o serviço de atendimento ao cliente da Empresa, por meio dos canais de comunicação disponibilizados.
2. O pedido pode ser cancelado ou o endereço de entrega pode ser alterado sem custos adicionais desde que o cliente faça a solicitação dentro de um período de até 12 horas a partir do momento em que o pedido foi feito.

8 – Considerações Finais

1. Este termo se aplica a todas as entregas de mercadorias internacionais realizadas pela EMPRESA no território brasileiro. Os prazos de entrega e as condições aqui condicionantes têm o objetivo de fornecer uma estimativa aos clientes, e a Empresa não pode garantir prazos exatos de entrega devido às variações envolvidas no processo de transporte internacional.
2. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou modificar este termo de acordo com as políticas de envio e as condições da transportadora parceira, com a devida notificação aos clientes.
3. Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas relacionadas ao seu conteúdo ou interpretação serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.